Termos e Condições

Estes Termos e Condições (“Termos”) regulam o acesso e o uso do ambiente digital do 7 Games Casino (“Plataforma”), incluindo jogos, promoções, recursos de conta, meios de pagamento, atendimento e demais funcionalidades disponibilizadas. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos, bem como com as políticas complementares aplicáveis (por exemplo, políticas de privacidade, bônus, jogo responsável e prevenção a fraudes).

Caso você não concorde com qualquer parte destes Termos, não utilize a Plataforma. O uso continuado após atualizações publicadas também caracteriza aceitação.

1) Definições essenciais

Para facilitar a leitura, aplicam-se as definições abaixo:

• Usuário / Você: pessoa que acessa ou utiliza a Plataforma, com ou sem conta cadastrada.
• Conta: cadastro individual associado a dados pessoais, credenciais de acesso e histórico de atividade.
• Saldo Real: valores depositados e/ou ganhos que não estejam vinculados a requisitos promocionais específicos.
• Saldo de Bônus: valores promocionais, créditos, giros grátis e/ou equivalentes, sujeitos a regras de uso e conversão.
• KYC / Verificação: procedimentos de identificação e validação de dados (idade, identidade, titularidade de pagamento, etc.).
• Apostas de quota fixa: modalidade com regras legais e regulatórias próprias, quando aplicável.
• Fraude / Abuso: qualquer conduta destinada a obter vantagem indevida, manipular resultados, burlar regras, explorar falhas ou usar terceiros/identidades.

2) Elegibilidade e requisitos do usuário

Ao utilizar a Plataforma, você declara e garante que:

• Possui capacidade civil para contratar e cumprir estes Termos.
• Fornecerá informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Não utilizará a Plataforma para fins ilícitos, incluindo lavagem de dinheiro, ocultação de origem de valores, fraude documental ou estelionato.
• Utilizará apenas métodos de pagamento dos quais seja titular ou tenha autorização legal.
• Reconhece que determinadas funcionalidades podem exigir verificação adicional, limites e/ou bloqueios preventivos por segurança e conformidade.

A Plataforma pode restringir o acesso, suspender recursos ou encerrar contas quando houver indícios razoáveis de violação destes Termos, risco operacional, exigência legal/regulatória, decisão de autoridade competente ou inconsistência cadastral relevante.

3) Base legal e referências regulatórias no Brasil (visão prática)

A seguir, uma visão organizada de fontes públicas brasileiras relevantes que orientam boas práticas de conformidade, proteção ao consumidor, privacidade e regras do setor (quando aplicável).

4) Conta, cadastro e responsabilidade de acesso

Ao criar sua Conta, você deve:

• Informar dados corretos e que permitam validação razoável (nome, e-mail, telefone, data de nascimento e demais campos requeridos).
• Manter seu e-mail e telefone atualizados, pois serão usados para comunicações de segurança, alterações de senha, confirmações e notificações relevantes.
• Proteger suas credenciais (senha, códigos de verificação e acesso a dispositivos). Você é responsável por toda atividade realizada com suas credenciais, salvo prova robusta de falha sistêmica imputável à Plataforma.
• Notificar imediatamente o suporte caso suspeite de acesso indevido, perda de dispositivo, phishing ou vazamento de senha.

A Plataforma pode solicitar ações adicionais de segurança: autenticação em duas etapas, confirmação por e-mail/SMS, redefinição de senha, bloqueio temporário e verificação reforçada.

4.1) Verificação (KYC) e validações

Para reduzir fraudes, cumprir obrigações legais e proteger usuários, a Plataforma pode solicitar, a qualquer momento:

• Documento de identificação válido;
• Prova de titularidade de método de pagamento;
• Prova de endereço e/ou validação de dados cadastrais;
• Selfie/biometria e checagens de integridade (quando aplicável e permitido);
• Informações adicionais sobre origem de fundos em situações de risco elevado.

A ausência de envio de documentos, a recusa injustificada ou o envio de material adulterado pode resultar em limitações, bloqueio de recursos, suspensão ou encerramento da Conta, além de retenções preventivas enquanto durar a apuração.

5) Uso permitido, condutas proibidas e integridade

Você concorda em utilizar a Plataforma com boa-fé e dentro da finalidade prevista. É proibido:

• Criar múltiplas contas para obter vantagem promocional, mascarar limites, evitar verificação ou simular comportamento.
• Utilizar dados de terceiros sem autorização, identidades falsas ou documentos manipulados.
• Explorar falhas (bugs), scripts, bots, automações, emuladores maliciosos ou qualquer mecanismo destinado a interferir no funcionamento regular.
• Coordenar apostas com outros usuários para “lavar” bônus, simular volume, gerar rollover artificial ou transferir valores de forma indireta.
• Praticar assédio, ameaça, injúria, discriminação ou abuso nos canais de suporte e comunidade.
• Realizar chargeback indevido, contestação fraudulenta ou apresentar declarações falsas para reverter pagamentos.

Quando houver indícios consistentes de abuso ou fraude, a Plataforma poderá: (i) anular apostas/rodadas afetadas; (ii) reverter bônus e ganhos vinculados; (iii) bloquear saques temporariamente; (iv) solicitar documentação extra; (v) encerrar a Conta, conforme gravidade.

6) Depósitos, saques e regras financeiras (visão operacional)

A Plataforma disponibiliza métodos de pagamento sujeitos a disponibilidade, verificações e limites. Regras gerais:

• Depósitos devem ser feitos por métodos aceitos e, preferencialmente, de titularidade do Usuário.
• Saques podem exigir que o método de recebimento seja compatível com o método de depósito, respeitando políticas antifraude e rastreabilidade.
• Podem existir limites mínimos/máximos por transação e por período, por segurança e conformidade.
• A Plataforma pode recusar transações quando houver suspeita de fraude, inconsistência cadastral, risco de chargeback, ou exigência de validação adicional.

6.1) Retenções preventivas e revisões

Em situações específicas, a Plataforma pode realizar análise antes de concluir um saque, por exemplo:

• Mudança recente de dados sensíveis (e-mail, telefone, senha);
• Depósitos seguidos de solicitação imediata de saque sem atividade compatível;
• Indícios de múltiplas contas, colusão ou uso de terceiros;
• Divergências entre titularidade de conta e titularidade do método de pagamento;
• Sinais de comprometimento de conta.

O objetivo é proteger o usuário e a Plataforma, preservando a integridade do serviço e prevenindo perdas e fraudes.

7) Gráfico interativo (exemplo de indicadores operacionais)

8) Limites, disponibilidade e alterações no serviço

A Plataforma pode, por razões técnicas, de segurança, manutenção, melhoria contínua ou exigência regulatória:

• Alterar interfaces, fluxos e funcionalidades;
• Suspender temporariamente determinados jogos, provedores, métodos de pagamento ou recursos;
• Ajustar limites operacionais (depósito/saque) e regras de segurança;
• Recalcular ou corrigir registros quando houver falha técnica comprovada, inconsistência de provedor, duplicidade de transação ou erro sistêmico.

Quando um erro material afetar claramente o resultado de uma rodada/aposta (ex.: “odds” absurdas por falha, saldo duplicado por erro), a Plataforma poderá adotar medidas corretivas proporcionais, preservando evidências e aplicando critérios de razoabilidade.

9) Bônus, promoções e requisitos de apostas

A Plataforma poderá disponibilizar bônus de boas-vindas, recarga, cashback, giros grátis, missões, programas de fidelidade e outras campanhas promocionais. Cada promoção terá regras específicas publicadas na respectiva página, que passam a integrar estes Termos por referência.

9.1) Regras gerais de bônus

Salvo disposição específica em contrário:

• O bônus poderá exigir requisitos de apostas (rollover) antes de qualquer saque.
• O valor máximo de conversão e/ou saque de ganhos provenientes de bônus poderá ser limitado.
• Determinados jogos podem contribuir parcial ou totalmente para o cumprimento do rollover.
• Aposta mínima por rodada pode ser exigida para contabilização válida.
• O prazo para cumprimento do rollover pode ser limitado.
• Em caso de cancelamento do bônus, os ganhos vinculados poderão ser anulados.

A Plataforma poderá excluir contribuições oriundas de apostas consideradas de baixo risco ou estruturadas com o objetivo de cumprir rollover artificialmente, incluindo estratégias de cobertura, apostas balanceadas entre múltiplas contas ou padrões estatisticamente atípicos.

9.2) Uso indevido de promoções

A criação de múltiplas contas, a utilização de dados de terceiros, o uso coordenado entre usuários ou qualquer tentativa de exploração indevida de promoções poderá resultar em:

• Cancelamento do bônus;
• Anulação de ganhos associados;
• Bloqueio temporário de saques;
• Suspensão ou encerramento da Conta.

10) Política de Jogo Responsável

A Plataforma adota princípios de jogo responsável, incentivando decisões conscientes e equilibradas. O usuário reconhece que jogos envolvem risco financeiro e que resultados são baseados em probabilidade e/ou eventos aleatórios.

Medidas que podem estar disponíveis:

• Definição de limites de depósito;
• Limites de perdas;
• Limites de tempo de sessão;
• Período de autoexclusão temporária ou permanente;
• Pausa voluntária de conta.

Recomenda-se que usuários busquem orientação especializada quando perceberem sinais de comportamento compulsivo.

11) Segurança, integridade e prevenção à lavagem de dinheiro

A Plataforma implementa procedimentos internos de monitoramento para detectar padrões suspeitos, inclusive relacionados a:

• Uso de múltiplos dispositivos incomuns;
• Alterações frequentes de dados críticos;
• Depósitos e saques incompatíveis com perfil declarado;
• Atividade coordenada entre contas.

Quando necessário, poderão ser solicitadas informações adicionais para validação de identidade e origem de recursos.

12) Tratamento de dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais ocorre de acordo com a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A coleta poderá incluir:

• Dados cadastrais;
• Informações de transações;
• Registros técnicos de acesso;
• Dados para verificação de identidade.

Os dados poderão ser compartilhados com:

• Provedores de pagamento;
• Parceiros tecnológicos;
• Autoridades competentes, quando exigido por lei.

O titular poderá exercer seus direitos conforme previsto na legislação, incluindo solicitação de acesso, correção, exclusão e portabilidade de dados, quando aplicável.

13) Atendimento ao cliente e resolução de disputas

A Plataforma disponibiliza canais de atendimento para esclarecimento de dúvidas, registro de reclamações e solução de conflitos.

O usuário compromete-se a fornecer informações completas e verdadeiras ao abrir uma solicitação. A Plataforma poderá solicitar evidências adicionais para análise adequada.

Caso não haja solução amigável, poderão ser utilizados meios administrativos ou judiciais conforme legislação aplicável.

13.1) Canais públicos de orientação no Brasil

Abaixo estão referências públicas que orientam consumidores e operadores quanto a boas práticas, mediação e direitos:

14) Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma, incluindo design, marcas, logotipos, textos, gráficos, software e elementos audiovisuais, é protegido por direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, modificação, redistribuição ou exploração comercial sem autorização prévia.

15) Suspensão e encerramento de conta

A Plataforma poderá suspender ou encerrar contas quando houver:

• Violação destes Termos;
• Indícios de fraude ou abuso;
• Inatividade prolongada conforme política específica;
• Exigência legal ou decisão de autoridade competente.

Em caso de encerramento legítimo, eventuais saldos reais poderão ser processados conforme verificação e análise de conformidade.

16) Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

• A Plataforma não garante disponibilidade ininterrupta.
• Não se responsabiliza por falhas externas de internet, dispositivos ou provedores.
• Não será responsável por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos decorrentes de uso inadequado da conta pelo próprio usuário.

17) Alterações destes Termos

A Plataforma poderá revisar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão publicadas na própria Plataforma, passando a vigorar na data indicada.